COISA RARA: Vereadores de Timóteo vão trabalhar sábado para atualizar a alíquota do ISSQN

30.09.2017 - Foto PCReis

TIMÓTEO - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é uma forma de arrecadação de competência dos Municípios que têm como fator gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividades preponderantes.

A Câmara Municipal de Timóteo, na Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), aprovou em primeira votação por 12 votos a favor  e 2 contrários, o projeto de Lei 4.057 que atualiza a legislação do ISSQN em Timóteo. A matéria que tramita em regime de urgência, precisa ser aprovada na ‘Casa do Povo’ até neste sábado (30), devido ser necessário uma vacância legal de 90 dias antes do ano subsequente do qual será cobrado o imposto.

DEBATES

A discussão do projeto em plenário foi bastante calorosa devido ao fato de o executivo ter enviado a atualização das alíquotas em curto tempo, impossibilitando a discursão da matéria com a sociedade, e ainda, com necessidade de realizar a redação final do projeto em pleno Sábado.

“Eu sei da importância deste projeto para melhorar a arrecadação da nossa cidade, mas não vou votar nada sem antes entender e discutir com a comunidade”, destacou o vereador Fábio Campos, lembrando que este projeto poderia ter sido protocolado na Câmara no início do ano.

Por outro lado, a administração alega que com a atualização das alíquotas a previsão de aumento na receita para o ano de 2018 será em torno de 600 mil ao mês, graças à tributação nos itens de cartão de crédito, leasing e planos de saúde.

SESSÃO RARA

Inusitadamente, coisa rara na história da Câmara de Timóteo, o presidente da Câmara convocou uma sessão Extraordinária para este sábado, às 11h, para votar o mencionado projeto. A sessão deverá ser presidida pelo vice-presidente Luiz Perdigão, uma vez que o Chefe do Legislativo Adriano Costa Alvarenga justificou com antecedência a sua ausência.

Devido à correria para não perder o prazo regimental do PL, a prefeitura também fará plantão neste sábado para sancionar a matéria.