DICAS JURÍDICAS: Hoje com o Advogado Thiago A. Castro

09.09.2017

QUAIS AS GARANTIAS TEREI AO COMPRAR UM CARRO USADO?

 Com o déficit da economia a compra de carros novos caiu e ocorreu o crescimento no seguimento de vendas de carros usados, com a alta do mercado, o consumidor vem sendo bombardeado a todo tempo com diversas ofertas, observamos com maior frequência a oferta da ‘’garantia do motor e do cambio’’, eu sou o Advogado Thiago Castro e neste artigo demonstrarei que as suas garantias ao comprar um carro usado são maiores que as ofertadas por algumas concessionarias.

DIFERENÇA ENTRE VENDEDORES DE VEÍCULOS, PARTICULARES E CONCESSIONÁRIAS QUANDO OCORRER O VÍCIO – O QUE FAZER, QUAIS OS PRAZOS?

A lei estabelece uma diferença na venda entre pessoas que não trabalham no ramo de venda de veículos e aqueles quem exercem o trabalho de vendedores de veículos.

O primeiro exemplo neste caso é de quando a venda é feita entre pessoas que não são vendedoras de veículos, a estes não se aplicam os prazos das garantias do Código de Defesa do Consumidor e sim os do Código Civil Lei 8.078/90, este resguarda o comprado quanto aos ‘’Vícios Redibitórios’’ que são os defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, estes terão 30 dias para que a restituição seja pleiteada, ou prazo máximo de 180 dias da descoberta do defeito.

No segundo exemplo na compra feita em uma concessionária ou um vendedor habitual de carros, aplicam-se os prazos do Código de Defesa do Consumidor, independe de previsão em contrato e se estende a todo produto. Logo, a concessionária pode estabelecer prazo maior de 90 dias à garantia do motor e do cambio, mas os 90 dias já são garantidos por lei de TODO O VEÍCULO, independente da oferta do vendedor.

Nos casos de Vício Oculto, o prazo assegurado pelo CDC, começa a ser contado a partir do momento em que esse defeito é constatado.

Estres prazos de garantias, não podem ser abdicados pelo consumidor, então, mesmo que se assinado um contrato com cláusula que abdica a garantia legal, esta ainda terá validade perante o judiciário.

Informada a concessionária do defeito do veículo, esta terá o prazo de 30 dias para sanar o defeito, não sanando poderá o consumidor exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Tendo seus direitos violados, o comprador poderá contratar um Advogado particular, Defensor Publico ou Juizado Especial para que tenha seu direito garantido pela Justiça.

THIAGO A. CASTRO

OAB/MG 161.891