Administração de Ipatinga já quitou R$ 50 milhões de dívidas do governo anterior

A APRESENTAÇÃO no plenário da Câmara foi feita pela Controladora Geral do Município, Adriana Diniz

31.05.2017
IPATINGA - A Controladora Geral do Município, Adriana Diniz, em cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esteve em audiência pública, na manhã de quarta-feira (31), no plenário da Câmara de Vereadores de Ipatinga, representando o Poder Executivo. Naquela oportunidade e em obediência à legislação vigente foi apresentada à Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, que tem como presidente, o vereador Francklin Campos Meirelles e vice-presidente, o vereador Toninho Felipe, bem como aos munícipes presentes, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2017 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre 2017. Ela foi acompanhada da diretora do Departamento de Contabilidade, Célia Dias de Siqueira, que representou o Secretário de Fazenda, José Rocha de Sales, e de técnicos da Controladoria Geral e da Secretaria Municipal da Fazenda.

RECEITA

O município arrecadou R$ 208,9 milhões, de uma meta prevista de R$ 268,5 milhões. A isto se somou o cenário econômico adverso. Entre as medidas adotadas pela atual Administração para melhorar o fluxo de receita estão: o recadastramento imobiliário iniciado pela administração anterior; o combate à evasão e à sonegação fiscal (cobrança administrativa, estímulo à regularização voluntária dos imóveis e a Lei da Anistia nº 3.666/17); execução fiscal com o ajuizamento de 962 ações judiciais de cobrança de Dívida Ativa; ação de protesto judicial ajuizada para notificação de inadimplentes com o Fisco Municipal, além dos lançamentos do IPTU, TLLF, ISSQN Fixo/Estimado e créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

RESTOS A PAGAR

Do total da dívida herdada do governo anterior, referente a Restos a Pagar Processados, num montante de R$ 154 milhões, a atual Administração já conseguiu honrar com o pagamento de mais de R$ 50 milhões, apesar de todas as dificuldades financeiras. E está assegurando os investimentos necessários nas ações prioritárias, como saúde, educação e assistência social, além das obras e serviços urbanos. 

Na Educação foram investidos até o momento R$ 28 milhões, correspondendo a 21,25%, devendo atingir ao final do exercício os 25% da Receita Corrente Líquida.

O índice de aplicação na Saúde correspondeu à 24,69% da Receita Corrente Líquida, dentro do período de janeiro à abril de 2017, índice bem acima do mínimo legal, qual seja, de (15%), totalizando R$ 32,7 milhões, com um investimento a maior na casa dos R$ 12,8 milhões.

DESPESAS

Já a Despesa Total com Pessoal, em comparação com a Receita Corrente Líquida, no período dos últimos 12 meses, foi de 50,91%, próximo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela LRF.

ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL

“O fato é que vivemos uma realidade muito difícil não só no município, como a nível nacional, em meio à crises financeiras e políticas, mas mesmo com as limitações estamos buscando fazer uma administração equilibrada e responsável, honrando compromissos e procurando avançar. Estamos estudando e trabalhando para fomentar a economia local no sentido de obter uma receita coerente com as despesas”, pontuou a Controladora Adriana Diniz, ao final da audiência.

Os Relatórios na íntegra apresentados na audiência podem ser acessados no Portal da Transparência do Município, no site http://www.ipatinga.mg.gov.br, na aba Contas Públicas.