Investimentos da PMI em saúde superam exigências legais

De maio a agosto de 2017, foram aplicados quase R$ 40 milhões na rede municipal, cerca de R$ 20 milhões a mais do que o preconizado.

04.10.2017

IPATINGA - Pelo segundo quadrimestre consecutivo, os investimentos em Saúde realizados pela Prefeitura de Ipatinga superaram o preconizado pela legislação federal. De maio a agosto de 2017, foram aplicados quase R$ 40 milhões na rede municipal, cerca de R$ 20 milhões a mais do que o preconizado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, obrigando os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da receita municipal em saúde. O balanço apresentado aponta um investimento total de mais R$ 146,4 milhões, no período de janeiro a agosto deste ano, no projeto de reestruturação de toda a rede municipal.

Os números foram apresentados no último final de semana, durante prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2017, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga. O relatório físico-financeiro da pasta foi detalhado por diretores de áreas da Saúde, na presença de vereadores que integram a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social do poder Legislativo, representantes do Conselho Municipal de Saúde e comunidade.

No segundo quadrimestre, significativos investimentos foram feitos em toda a estrutura da Secretaria de Saúde. Os valores contemplam desde a implantação do Programa Corujão da Saúde, que atualmente registra mais de 14 mil atendimentos; aquisição de equipamentos para informatização da atenção básica; recomposição e ampliação das equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), até a abertura de oito novos leitos de Enfermaria no Hospital Municipal.

A audiência pública atende à Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe sobre a avaliação e o controle das despesas com a saúde.  A audiência foi coordenada pelo vereador Wanderson Gandra, que preside a Comissão de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social da Câmara, juntamente com Ademir Claudio Dias e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilton Câmara.