Prefeitura de Fabriciano esclarece denúncia do vereador Marcos da Luz

Nota de Esclarecimento sobre a falta de insumos para diabéticos em Coronel Fabriciano

27.09.2017 

FABRICIANO - A Prefeitura de Coronel Fabriciano por meio da Secretaria de Governança de Saúde, esclareceu nesta quarta-feira, 27, que não é a responsável pela falta de tiras de glicemia e glicosímetros no município, problema que atinge centenas de municípios mineiros. O fornecimento dos insumos para diabetes é pactuado em Minas Gerais por meio da Deliberação 2164/2015, que confere à Secretaria de Estado de Saúde, SES-MG, a responsabilidade pela aquisição e distribuição das tiras reagentes e dos aparelhos glicosímetros aos municípios. Essas tiras foram inseridas dentro do processo de Regionalização da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais.

O Estado, no final de 2016, demandou que todos os municípios enviassem suas demandas anuais para este item e se propôs a fazer uma grande Ata de Registro de Preços para todos que aderissem a esse processo de Regionalização.  Este é o caso de Coronel Fabriciano, que aderiu à Ata. O processo ainda não foi concluído, portanto, diversos municípios continuam sem receber as tiras de glicemia para seus pacientes diabéticos.

Em Fabriciano, o restrito saldo financeiro de 2017 para aquisição das tiras já foi utilizado, mas como a quantidade obtida foi inferior à demanda do município, a prefeitura não conseguiu atender a todos os pacientes. A Secretaria de Governança da Saúde tem limitado a distribuição das tiras e de glicosímetro aos pacientes mais graves, portadores de diabetes tipo 1, por exemplo.

Em 6 de setembro, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) divulgou o memorando circular nº 38/2017, que solicita aos gestores da área de Saúde a revisão das demandas das tiras reagentes e glicosímetros de todos os municípios para os próximos três anos. Segundo o Secretário de Governança da Saúde, Ricardo Cacau,  Coronel Fabriciano enviou a demanda dos pacientes para o SIGAF (Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica) como demandado no referido memorando para alimentar a Ata de Registro de Preço do Estado, ou seja, o município cumpriu com suas as obrigações e aguarda a solução para o problema que tanto aflige os pacientes.