Mobilização de aposentados retira da pauta na CMI projeto para cassar aposentadorias

Após de uma série de ações desencadeadas pelo Sind-UTE/MG, proposta do prefeito não é votada; mobilização continua para retirada definitiva da Câmara de Ipatinga.

28.09.2017

IPATINGA – O projeto de lei que cria uma comissão para cassar as aposentadorias dos servidores públicos municipais, de autoria do prefeito Sebastião Quintão (PMDB), foi retirado da pauta de votação desta quarta-feira (27), após forte oposição do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga e mobilização da categoria. A comissão proposta - composta por sete integrantes do Poder Público e dois dos trabalhadores, por meio de seus sindicatos - pretendia fazer uma “reanálise” dos benefícios concedidos desde 1994.  Previsto inicialmente para ser votado na semana passada (último dia 20), o projeto acabou por ser retirado de pauta com pedido de vista, após os protestos dos aposentados, que ocuparam o plenário da Casa.

Em ofícios protocolados no Legislativo, o Sind-UTE/MG manifestou sua discordância e sua indignação com o projeto, especialmente em um momento em que o prefeito Sebastião Quintão se recusa a pagar as aposentadorias, descumprindo ordens judiciais.

Na última segunda-feira (25), em uma reunião entre a Câmara Municipal, o Sind-UTE/MG e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), mais uma vez a questão foi tratada, tendo o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB), se comprometido a retirar o projeto de lei da pauta, bem como sua tramitação, mediante pedido formal dos sindicatos. Com isso, o projeto foi retirado de pauta e não foi votado nesta quarta-feira (27).

EM DEFINITIVO

O coordenador do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, Jodson Sander ressaltou, em tribuna, a bem sucedida mobilização realizada pela categoria, e disse que espera agora a retirada definitiva do projeto de lei de tramitação da Casa legislativa. “Vamos cobrar”, afirmou, garantindo que a mobilização irá continuar. Ele lamentou mais uma vez a postura do prefeito Sebastião Quintão de se recusar a cumprir as decisões judiciais que determinam o pagamento das complementações. Cobrou também o envio dos projetos de lei que criam o Fundo Complementar e o Regime de Previdência Próprio do Servidor, de forma a viabilizar o custeio da complementação prevista em lei, especialmente porque é este o ponto que a Prefeitura de Ipatinga questiona no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar se esquivar de pagar os benefícios dos aposentados – ou seja, o governo se beneficia de sua omissão para prejudicar os aposentados.

Jodson aproveitou a oportunidade para citar que não apenas os servidores inativos estão sem receber, mas há débitos com os trabalhadores da ativa, com relação a férias, por exemplo.

PANFLETAGEM

Os aposentados da rede municipal de Ipatinga realizam durante a semana uma panfletagem em diversos pontos da cidade, informando a população sobre a batalha jurídica empreendida pelo prefeito Sebastião Quintão contra os direitos dos servidores. No material, que começou a ser panfletado nesta terça-feira (26) em uma mobilização que se estende até o fim da semana, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, desmascara a versão apresentada pelo prefeito de que “não paga porque a Justiça não deixa”. Trechos de decisões determinando o pagamento bem como os inúmeros recursos judiciais manejados pelo prefeito em todas as instâncias jurídicas são mencionados para comprovar a falsidade do discurso da Administração Municipal. Além disso, o governo contratou um novo escritório de advocacia, sem licitação, por valores exorbitantes, para recorrer das decisões favoráveis aos aposentados. O Sindicato dos Servidores do Município de Ipatinga (Sintserpi) também assina o material.