Fabriciano ganha Sistema Eletrônico de Execução Unificado do TJMG

10.09.2017

FABRICIANO - Os números não enganam: hoje, quase 48 mil detentos são acompanhados de maneira informatizada, tendo seus benefícios devidamente concedidos no prazo e sua pena monitorada por meio da tecnologia. O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça Estadual do Paraná, está sendo levado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a vários cantos do estado. Ele atende atualmente exatas 47.315 pessoas, parte expressiva da população carcerária de Minas.

O SEEU foi implantado como projeto-piloto na Comarca de Governador Valadares, em maio de 2016. A previsão é que até o fim deste ano 34 comarcas operem com o sistema, que será ainda instalado em Vespasiano, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, São João del-Rei, Pouso Alegre, Formiga, Divinópolis, Barbacena, Coronel Fabriciano e Francisco Sá. A meta do TJMG é que, até junho de 2018, 53 comarcas já estejam com o sistema em funcionamento, contemplando 93% da população carcerária do estado.

O sistema automatiza os cálculos da pena e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para a concessão dos benefícios. É, portanto, uma ferramenta com muitas funcionalidades, que permitem o cumprimento da pena conforme foi estabelecido pela Justiça. O SEEU reúne informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional e se comunica com vários outros instrumentos utilizados por diferentes órgãos.

Para Thiago Colnago, juiz auxiliar da Presidência do TJMG, o SEEU representa a “última revolução do sistema de execução penal”. Ele destaca o processamento totalmente eletrônico dos atos de execução e o fato de o sistema ser aberto e pronto para se integrar a outros, como os das polícias. E, sobre a expansão, ele acrescenta: “Quanto mais avançamos na implantação do SEEU, mais eficientes nos tornamos”.

Celeridade e confiabilidade

Segundo o servidor Fábio de Freitas Nunes, capacitador na implantação do SEEU, as movimentações ocorrem em tempo real, garantindo mais celeridade à tramitação dos processos. “Antes, alguns atos poderiam levar semanas ou meses. Com o sistema, são realizados em questão de minutos e ficam disponíveis para quem o utiliza – Judiciário, polícias, MP, defensoria e advogados”, explica Fábio.

A iniciativa elimina os autos físicos e notifica os benefícios a que o sentenciado já tem direito – comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

Fábio conta que, quando estava em Alfenas, realizando o curso de capacitação, foi pesquisar sobre um sentenciado e identificou outra execução do mesmo réu na Comarca de Três Corações. Lá, ele estava foragido com um mandado de prisão em aberto, havia mais de dois anos. Ou seja, uma mesma pessoa tinha duas execuções, o que não é permitido. Assim, conseguiu eliminar a duplicação e unificou a execução penal no mesmo minuto. Rapidamente foram tomadas as medidas cabíveis. A ideia é que o sentenciado tenha um número único no estado inteiro.

Sustentabilidade

Além da agilidade, o SEEU possui outros benefícios: garante a eliminação da impressão de relatórios e guias, com a consequente redução do gasto com material de escritório. “A instituição ganha em economia e produtividade. É possível ainda acompanhar todas as fases de tramitação dos processos, gerindo melhor o trabalho da secretaria e os atos realizados por cada servidor”, explica Fábio.