DICAS JURÍDICAS: Hoje com o Advogado Thiago Andrade Castro

ENTENDA AS MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL, PROPORCIONAL E O DISTRITÃO

18.08.2017

Olá, sou Dr. Thiago Castro especialista em direito Eleitoral, através deste artigo espero elucidar de forma simples o modelo de eleição atual e o apresentado na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 36/2016.

A PEC apresenta diversas mudanças importantes na estrutura eleitoral do nosso País, uma das mais importantes é o sistema que irá reger a eleição para os candidatos das casas legislativas (senadores, deputados e vereadores), está em votação a mudança do atual sistema de eleição Proporcional para o Distritão já válido para 2018.

Como se rege o atual sistema eleitoral proporcional?

ü No sistema atual é somado o total dos votos válidos da eleição e divido pelo número de cadeiras (cargos, deputados e vereadores), chegando assim ao cálculo do quociente eleitoral, que é a quantidade de votos que cada partido ou coligação teria que obter para ter direito a uma vaga disputada.

ü Nesse modelo o eleitor pode votar no candidato ou no partido, sendo que os votos do partido servem para o cálculo do quociente eleitoral.

ü Partidos podem se unir em coligações, tornando assim mais fácil o alcance do quociente eleitoral.

ü São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.

Como funcionará o Distritão?

ü  Cada um dos Estados ou municípios viraria um distrito eleitoral.

ü  È eleito o candidato mais votado dentro do seu distrito eleitoral.

ü  Não será mais possível votar no partido, e para contagem de votos de nada servirá a coligação.

De forma prática, podemos observar que teríamos uma eleição do legislativo pelo sistema majoritário, como já acontecem com Prefeitos, Governadores e Senadores, no modelo que se discute, tem-se uma desvalorização da sigla partidária e um fortalecimento da pessoa candidata, no atual sistema teríamos o fim dos eleitos por proporcionalidade ou conhecidos ‘’ puxados pela coligação ‘’, em contrapartida teríamos uma menor taxa de nomes novos na politica, candidatos do interior disputarem com candidatos das capitais e grandes centros urbanos, seria uma disputa quase que ‘’ injusta ‘’ visto o poder econômico e quantidade de votos por área, com o novo modelo voltado a pessoa do candidato é provável que teríamos um custo mais elevado de campanha, vislumbrando este cenário, na mesma proposta caminha alterações para a facilitação de doações a campanha, chegando ao absurdo de ser discutida a doação na qual o doador não precisaria se identificar.

A PEC segue para votação com divergências de posicionamentos dentro dos próprios partidos políticos, foram 63 votos favoráveis a PEC e 9 senadores contrários. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

 THIAGO ANDRADE CASTRO

OAB/MG 161.891