RENÚNCIA DE RECEITA EM 2016: Auditoria do Tribunal de Contas vem a Timóteo em agosto

22.07.2017

TIMÓTEO - O caos financeiro em que a Prefeitura de Timóteo entrou nos últimos anos, pode ter uma explicação: incompetência, falta de fiscalização e conivência administrativa. Ainda pior, o município de Timóteo não executa os maiores devedores de impostos. Uma lista destes devedores foi até prometida pela Prefeitura, mas até hoje ninguém tomou conhecimento do assunto. Enquanto isso, de cinco em cinco anos, a dívida prescreve e o empobrecimento da cidade cresce em detrimento aos grandes maus pagadores. Um processo administração impetrado a partir de denúncias do Jornal Bairros Net, que objetivava apurar responsabilidade com o cancelamento de dívidas de empresas na cidade, misteriosamente desapareceu na Prefeitura de Timóteo. Leia denúncia veiculada pelo Jornal Bairros Net.

O que foi antecipado na reportagem do JBN no dia 03 de março de 2016, agora em um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao exercício de 2016, aponta irregularidades na arrecadação de impostos em municípios mineiros. Segundo o tribunal, há ineficiência na cobrança por causa de isenções e renúncias fiscais indevidas, o que gera maior dependência de repasses vindos dos governos estadual e federal.

“A palavra é desconhecimento”, disse o presidente do tribunal, Cláudio Terrão, destacando que o despreparo de prefeitos é uma das principais causas. Conforme o levantamento apresentado pelo TCE-MG, há munícipios com arrecadação zero de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis referente ao ano de 2016, ano considerado eleitoral.

O levantamento também apontou que, em 568 dos 853 municípios, a receita proveniente de transferências da União e do estado correspondeu a mais de 80% do total arrecadado entre 2013 e 2016. As informações são declaradas pelos municípios. Para fazer o diagnóstico, o tribunal comparou o montante arrecadado por meio de tributos municipais com o valor transferido.

AUDITORIA

Após o diagnóstico, o próximo passo será uma auditoria, que começa em agosto. O trabalho de campo será feito em 14 cidades para analisar as particularidades de cada administração e propor um trabalho de cooperação.

No Vale do Aço, os técnicos do tribunal visitarão Timóteo e Caratinga com a proposta de aprofundar o diagnóstico e entender as causas da ineficiência. Eles vão avaliar, por exemplo, se as cidades possuem Código Tributário, Secretária de Finanças estruturada, se promovem concurso público para o cargo de auditor fiscal, se fazem o lançamento anual do IPTU e a forma de cobrança da dívida em caso de não pagamento.

 “Como é que os municípios podem atender as demandas sociais, prestar os serviços adequados, educação, saúde, segurança se eles não conseguem captar os seus recursos próprios, se eles não têm uma infraestrutura, um planejamento político-administrativa fiscal adequado”, questiona o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

AJUSTAMENTO

A partir da auditoria, o tribunal vai apontar os problemas encontrados e firmar com os prefeitos um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que o gestor público faça as correções até 2020, fim do mandato. Algumas metas vão ser definidas em prazo menor com o acompanhamento de um técnico do tribunal. O descumprimento está sujeito a punições, como multa para o gestor e não para o município.

Ainda conforme do TCE, as informações levantadas podem ainda influenciar na análise da prestação de contas anual do prefeito, que é definida na Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

 “O que nós vamos fazer agora é, de alguma maneira, colaborar com eles [prefeitos e municípios]. Primeiro numa linha pedagógica, auxiliando a estruturar as suas áreas de arrecadação de receitas. Este diagnóstico espelhou um problema sério em relação aos municípios mineiros. São falhas e irregularidades. Até porque se pode até dizer ilegalidades porque afronta o artigo 11 e muitas vezes o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Caratinga e aguarda retorno da Prefeitura de Timóteo.