Prefeito desmente boatos e descarta aumento de impostos em Fabriciano

Líder de Governo na Câmara classificou como esclarecedora presença de secretário municipal na sessão do Legislativo.

Na Tribuna Popular da Câmara, Wander Ulhôa assegurou que aumento de imposto não é realidade dentro da LDO.

07.06.2017

CORONEL FABRICIANO – Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano no fim da tarde desta terça-feira (06), o secretário de Governança Financeira e Orçamento do Município, Wander Ulhôa, fez uso da Tribuna Popular em plenário para assegurar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que tramita na Casa Legislativa, não prevê aumento de impostos à população.

“O que devemos deixar claro é que qualquer aumento de imposto não é realizado dentro da LDO. O ordenamento jurídico correto para que isso se realize se dá por meio do Código Tributário. Se houver qualquer alteração de alíquota ou de taxas, ela ocorre necessariamente no âmbito do Código Tributário, e deve ser votada pelo Legislativo. O Executivo não tem poder algum para aumentar suas alíquotas ou criar taxas. O equilíbrio das contas públicas, as despesas de pessoal, o endividamento, são esses os principais quesitos abordados na LDO”, frisou Wander Ulhôa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada este mês pelo parlamento fabricianense, estabelece as prioridades e metas da Administração Municipal, bem como a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária. 

“Dentro da LDO, temos aspectos importantes para manter o equilíbrio das contas públicas, caso tenhamos alguma frustração de receitas. Os principais aspectos são as estratégias que o Município deve adotar em relação ao equilíbrio, que é a limitação de empenhos, podendo ocorrer redução das despesas, e algumas estratégias de aumento de receitas, se for o caso”, salientou o secretário municipal.

Líder de Governo

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Luciano Lugão (PROS), a presença do secretário municipal na sessão desta terça foi esclarecedora. “Suas explicações desmistificaram mentiras propagadas na cidade. Ele foi veemente em dizer que a LDO não institui, em nenhum momento, aumento de impostos. Só poderá haver aumento de impostos no município se houver, por parte do Executivo, o envio à Câmara de uma matéria específica, e o secretário nos informou que não há planejamento algum sobre isso”, enfatizou.

IPTU

Sobre os valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o parlamentar ainda lembrou que a planilha de cálculo para 2017 não foi aprovada este ano. “A atual Administração Municipal está sendo regida pela LDO aprovada na gestão passada. Não houve aumento abusivo de IPTU. Houve, sim, a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), votado em 2016 na gestão passada. Que fique bem claro à população de que não haverá aumento de impostos”, concluiu Luciano Lugão.