INCOMPETÊNCIA: Timóteo e Dionísio estão fora mais uma vez da lista do ICMS do Turismo

28.11.2017

TIMÓTEO - O número de municípios habilitados em 2016 chega a 232, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 312 processos, dos quais 80 não atenderam aos requisitos estabelecidos. A estes municípios ainda cabe recurso no prazo de 15 dias. Timóteo e Dionísio nem processo enviaram em 2015 e 2106. Ou seja, Timóteo deixou de receber um dinheiro significativo em 2017 e agora 2018.

 A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. 

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Mário Henrique Caixa, “o aumento de municípios habilitados é muito positivo para o turismo. Faz parte de uma estratégia maior, que busca dar mais autonomia para as cidades incrementarem o setor. Além disso, estamos alinhados com o governo estadual e a política de regionalização que está sendo posta em prática através dos territórios de desenvolvimento”, afirma. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Requisitos - Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico - A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios está publicada na imprensa oficial. Clique no link abaixo e veja a listagem dos municípios habilitados. http://www.turismo.mg.gov.br/images/stories/2017/relatorio-2017-11-27.pdf.

OPINIÃO - Quando os prefeitos boquejam que a situação dos municípios está péssima, ao ponto de fechar as prefeituras, como alardeou várias vezes o ex-prefeito de Timóteo Keisson Drumond, a impressão é de que a arrecadação está fraca. Ledo engano, pois a situação de muitas prefeituras é o reflexo da falta de competência das administrações municipais no momento da elaboração de projetos. Só querem o dinheiro que vem molinho, melzinho na chupeta. O que demanda trabalho, ninguém quer. 

No mandato do ex-prefeito Keisson, um bando de assessores, secretários e chefes em Timóteo, não deram conta de preencher requisitos para uma simples habilitação para recebimento do ICMS do Turismo, mas, ficar pra cima e pra baixo recebendo diárias e mais diárias, todo mundo quer. A Câmara de Vereadores da época, responsável pela fiscalização dos atos do prefeito, também esteve omissa. 

Será que ofende perguntar se em Timóteo está em funcionamento o Conselho Municipal de Turismo (Comtur)? Será que ofende perguntar se Timóteo possui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur)?

É um absurdo! Pronto Falei!