ICMS do TURISMO: Timóteo trabalha para equacionar navalhadas de ex-prefeito. Dinheiro só em 2019
29.11.2017 - Foto PCReis
TIMÓTEO – A notícia veiculada com
exclusividade pelo Jornal Bairros Net de que a cidade de Timóteo estará pelo
quarto ano consecutivo fora do bolo dos municípios habilitados que receberão o
ICMS do Turismo, em 2018, causou alvoroço no prédio da Prefeitura de Timóteo nesta
terça-feira (28). A Prefeitura de Timóteo, apesar dos esforços concentrados pela
atual administração para tornar o município habilitado junto a Secretaria de
Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur), após as navalhadas do ex-prefeito
Keisson Drumond, foi informada pelo JBN de que a cidade só poderá pleitear os
recursos para o turismo somente em 2019. Ou seja, o planejamento que está sendo
feito neste ano de 2017, será referência para 2019.
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| O vice-prefeito e secretário de Planejamento Carlos Vasconcelos. "Começamos trabalhar a situação do zero". |
A reportagem do Jornal Bairros Net que chegou
ao pico de 73 mil visualizações até as 17h20 desta terça-feira, preocupou o
secretário de Planejamento e vice-prefeito Carlos Vasconcelos, responsável para
desenroscar tal situação.
Carlos Vasconcelos concedeu entrevista
ao JBN para explicar passo a passo do trabalho que a sua secretaria vem fazendo
desde o último mês de fevereiro. Vasconcelos garantiu que a preocupação do
prefeito Geraldo Hilário com o setor do Turismo na cidade deu mostras a partir
da determinação para reestabelecer a participação do município no Circuito Mata
Atlântica. Para que isso pudesse acontecer de fato, a prefeitura teve que
negociar uma divida de R$ 48 mil referente há quatro anos de inadimplência
deixada pelo ex-prefeito Keisson Drumond. A partir deste reestabelecimento com
o Circuito Mata Atlântica, conta o secretário, “começamos do zero, porque não achamos
nada que pudéssemos balizar”.
Conforme declarou Carlos Vasconcelos, o
município já está com todas as exigências da Secretaria de Estado de Turismo de
Minas Gerais (Setur) totalmente regular. “Fizemos um diagnostico perfeito do
potencial turístico da cidade, mostrando as áreas de saúde, segurança, hotéis,
tradições culturais e agora a Expor Inox”, revelou Vasconcelos, informando que
está inclusa neste inventário a Trilha do Juquita, no Bairro Macuco, que se
tornará fonte de renda para a população local.
Outra novidade pontuada pelo secretário,
é o alinhamento com os elementos envolvidos na área do turismo na cidade. Foram
chamados para um encontro no Parque Florestal do Rio Doce, no último mês de
agosto, os proprietários de Agências de
Turismo. “Anteriormente, algumas agências desconheciam o potencial da nossa
cidade para o ecoturismo. Hoje as agências já estão vendendo pacotes de turismo
incluindo o Parque do Rio Doce”, contou o secretário, informando que no próximo
dia 2 de dezembro estará acontecendo o Projeto Rural e Turismo do Macuco, com o
objetivo de criar um roteiro turístico para a Trilha do Juquita.
COMTUR
Os requisitos
mínimos para habilitação do município para o recebimento do ICMS do Turismo é a
participação em uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG,
nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
ter elaborada uma política municipal de
turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e
possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é
desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood. “Estamos com o COMTUR preparado.
Nos próximos dias o prefeito Geraldo Hilário estará assinando o decreto com os
nomes dos Conselheiros”, avisou o secretário Carlos Vasconcelos, dizendo que a
cidade está sendo planejada. “Todos os setores da PMT estão capacitados no
sentido de captar os recursos necessários para execução dos projetos em favor
da população Timotense”, disse.
ENTENDA O CASO
O número de municípios habilitados em
2016 chega a 232, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano
passado. Foram recebidos no total, 312 processos, dos quais 80 não atenderam
aos requisitos estabelecidos. A estes municípios ainda cabe recurso no prazo de
15 dias. Timóteo e Dionísio nem processo enviaram em 2015 e 2106. Ou seja,
Timóteo deixou de receber um dinheiro significativo em 2017 e agora 2018.
A inclusão do critério Turismo no
ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos
Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais
(Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo
estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além
de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias
nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e,
assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos
turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.
ICMS Turístico - A inclusão do
critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como
Lei Robin Hood.
A relação dos municípios habilitados e
dos seus respectivos índices provisórios está publicada na imprensa
oficial. Clique no link abaixo e veja a listagem dos municípios habilitados.
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