Câmara dos Deputados sedia audiência pública sobre aposentados

Encontro solicitado pelo Sind-UTE/MG será realizado no próximo dia 9 de novembro, às 10h, em Brasília, por requerimento do deputado Padre João.

Deputado Federal Padre João

01.11.2017 

IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga realiza, por meio de um requerimento do deputado federal Padre João (PT), na próxima semana, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro ocorrerá às 10h, no dia 9/11, no Plenário 9, anexo II, da Casa Legislativa. O objetivo é debater a situação previdenciária dos servidores do Município de Ipatinga, especialmente os aposentados que estão sem receber a complementação salarial desde o ano passado.

A reunião será conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Conforme o requerimento 431/2017, que deu origem à audiência, o objetivo é “abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados”. A discussão será feita também em torno da ausência da criação de um regime próprio bem como da omissão dos gestores municipais em regulamentar a lei municipal 1.311/94, que garantiu o direito a complementação. Por outro lado, o deputado questiona debate ainda a ausência de atuação de órgãos federais na fiscalização.

Foram convidados para a audiência pública, por e-mail, enviado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle representante de aposentados/as, do Sind-UTE/MG, da CUT MG, do Dieese, de Movimentos Populares que atuam no Vale do Aço, além do Prefeito de Ipatinga e da Câmara Municipal de Ipatinga.

DEBATE

Com a audiência pública, o Sind-UTE/MG pretende levar o debate do regime previdenciário à esfera nacional, com o objetivo de buscar soluções concretas para o problema. “Embora tenhamos as frentes de atuação no Judiciário, com muitas decisões judiciais favoráveis ao pagamento das complementações de quem já está aposentado, é necessário que a discussão seja ampliada, para abranger toda a categoria. Estamos lutando por um regime sustentável que garanta o direito do servidor. E isso necessariamente depende do Poder Executivo, que deve parar de se omitir e criar as leis fundamentais à criação do Fundo de Complementação e o Regime Próprio de Previdência do Servidor”, afirma o coordenador Jodson Sander, do Sind-UTE/MG,  subsede de Ipatinga. Segundo o Sind-UTE/MG, a postura do prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão (PDMB) prejudica duplamente a busca de qualquer solução para o problema, pois ao mesmo tempo em que descumpre as decisões liminares de pagar os direitos dos servidores aposentados, se mantém inerte quanto à criação de um regime contributivo. “Não é possível tolerar essa situação. As autoridades não podem fechar os olhos para o que está acontecendo”, avalia.

Durante a audiência pública, será entregue às autoridades um dossiê produzido pela subsede de Ipatinga, com um histórico de todas as ações e mobilizações realizadas pela categoria até hoje, bem como um resumo das ações judiciais e seu descumprimento.

CARAVANA

A exemplo do que ocorreu no evento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro, o Sind-UTE/MG – subsede de Ipatinga está organizando uma caravana para acompanhar a audiência. Para compor a caravana a direção da subsede está organizando em conjunto com aposentados/as e enviará orientações ao coletivo de aposentados.

Sind-UTE acompanha desdobramentos de audiência na ALMG

Em setembro, audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos, que seguem os prazos regimentais, cujo acompanhamento está sendo feito pela direção do Sind-UTE/MG. Presidiram a sessão os deputados Rogério Correia (PT) e Rosângela Reis (Pros).

Entre os encaminhamentos, estão o envio à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal de

Contas do Estado e à Presidência da Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura de Ipatinga.

Outro requerimento aprovado foi uma visita ao procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as providências tomadas em relação às denúncias referentes à falta de pagamento.

Por fim, foi deliberado o envio de um ofício ao prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão (PDMB) pedindo a regularização do pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais, e a abertura de negociações.