PMT fecha acordo para receber R$ 23 milhões de IPTU da Aperam. Pedido de homologação está na Câmara

A negociação entre PMT e a empresa Aperam ficou na casa dos R$ 23 milhões para os exercícios 2016 e 2017. Do valor será deduzido cerca de R$ 5,8 milhões  recebidos no ano passado pelo ex-prefeito Keisson Drumond. 

03.10.2017

TIMÓTEO – A queda de braço na justiça entre a Prefeitura de Timóteo e a Siderúrgica Aperam relativa às discussões técnicas visando à aplicação correta da legislação municipal, para fins de obtenção do verdadeiro valor venal dos imóveis da empresa, base de cálculo do IPTU, ao que parece chegou ao fim.  

Na noite desta segunda-feira (2), durante sessão Ordinária da Câmara de Timóteo, a Mesa Diretora do Legislativo suspendeu a reunião por um determinado período para que o vice-prefeito Carlos Vasconcelos e o secretário de Fazenda Teko Resende colocassem os vereadores cientes da negociação com a empresa, que se arrasta desde o ano passado. Na ausência do prefeito Geraldo Hilário, em viagem, o vice-prefeito Carlos Vasconcelos também protocolou na secretaria da Câmara um Projeto de Lei que solicita dos vereadores a homologação de tal negociação.

Mesmo em viagem, o prefeito Geraldo Hilário contou ao JBN parte dos bastidores da negociação com a empresa, iniciada como primeira providência tomada após a sua eleição.

A NEGOCIAÇÃO

Geraldo Hilário abriu diálogo com a empresa Aperam ainda na fase de transição de governo.

O prefeito contou que no dia 18/10/2016, ainda na fase de transição de governo, a sua equipe foi recebida na sede da Empresa em Belo Horizonte, pelo Presidente Frederico Ayres Lima, momento em que se deu por retomada as negociações. 

 “Negociamos todo o tempo, com altivez, mas sem arrogância. Quem tem em seu município a planta de uma empresa como a APERAM tem de se orgulhar dela. Isso não se coloca como impedimento à cobrança justa de tributos. Foram reuniões mensais. Incansáveis e exaustivas reuniões para que, de forma técnica, chegássemos a um valor justo”, contou o prefeito Geraldo Hilário, destacando que no último dia 14 de setembro, a PMT recebeu uma contraproposta da APERAM que foi recusada, porém já seria possível, visto que estava acima do piso estabelecido tecnicamente.
“Conduzi as reuniões pessoalmente, mas com a presença do nosso corpo técnico: Secretaria da Fazenda, Planejamento e Procuradoria. Em 29 de setembro, numa reunião em que tivemos a felicidade de fechar o acordo. Nesta reunião final esteve presente a Mesa Diretora da Câmara.
Fechamos a negociação com muito respeito à empresa, mas, sobretudo, em atendimento ao interesse dos timotenses. Em momento nenhum estivemos com o pires na mão.
Minha ideia é de diminuir cada vez mais a dependência da Aperam”, pontuou Hilário.

Também fez parte da negociação conduzida pelo prefeito Geraldo Hilário, o desconto de desconto de trinta por cento na compra do aço para a construção da Praça do Inox, além de assistência técnica gratuita para a escolha do material a ser empregado.  
 “São valores vultosos, mas que pertencem ao povo timotense. Estes valores serão gerenciados da melhor maneira possível, com vistas ao bem estar de nosso povo”, conclui o prefeito.

R$ 23 MILHÕES

O Jornal Bairros Net apurou com exclusividade, que a negociação entre PMT e a empresa Aperam ficou na casa dos R$ 23 milhões para os exercícios 2016 e 2017. Do valor será deduzido cerca de R$ 5,8 milhões recebidos no ano passado pelo ex-prefeito Keisson Drumond. Também será deduzida a prestação de terrenos adquiridos pela prefeitura, que gira em R$ 360 mil. No entanto deverá entrar nos cofres do município cerca de R$ 18 milhões divididos em três parcelas – outubro, novembro e dezembro.

ENTENDA O CASO

Desde 2013, a Cia. Aperam South America vem mantendo junto com a Prefeitura de Timóteo, discussões técnicas visando à aplicação correta da legislação municipal, para fins de obtenção do correto valor venal dos imóveis da empresa, base de cálculo do IPTU.

No último mês de março, a empresa ingressou pela segunda vez consecutiva com um novo pedido na justiça para reavaliar o IPTU 2017, que está sendo cobrado pela Prefeitura – tramitava também na justiça o pedido de reavaliação do IPTU 2016. Desta feita, o município estabeleceu o valor de R$ 18 milhões de imposto, mas a empresa efetuou um depósito de R$ 6 milhões em juízo. Os mesmos procedimentos foram utilizados no ano de 2016.

A siderúrgica ressaltou que para se chegar ao valor venal, base de cálculo do IPTU, seria preciso considerar várias características que segundo ela não  foram observadas.

A Aperam informou ainda, que o cálculo da PMT, segundo os pareceres técnicos de que a siderúrgica  dispõe, não observava, por exemplo, o estado de conservação de alguns imóveis, as características dos terrenos e de algumas edificações, o que gera distorções nos valores cobrados. “A Aperam procura pagar um valor de IPTU mais justo, que esteja em consonância com a legislação, imprescindível para a sustentabilidade dos nossos negócios. Estamos buscando o ajuste à legislação para o cálculo do IPTU, especialmente o valor venal, que estão acima de avaliações feitas por especialistas na área”, observou a empresa.