Projeto que prevê licitação para licenças de táxi é discutido em reunião de comissões

12.09.2017

IPATINGA - O Projeto de Lei 95/2017, que visa regularizar a permissão da exploração dos serviços de táxi em Ipatinga, foi amplamente debatido na tarde desta terça-feira (12), durante reunião conjunta de comissões permanentes da Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, a proposição estabelece a realização de licitação para definir as concessões, que serão na razão de um veículo para cada 1.200 habitantes.  

Apesar de ter participado de várias reuniões com representantes da Prefeitura antes do projeto ser encaminhado ao Legislativo, uma comissão formada por taxistas se manifestou ainda contrária a alguns pontos da matéria. Os representantes dos profissionais que atuam na cidade participaram da reunião de comissões e puderam se manifestar.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Jadson Heleno, além de conceder a palavra aos taxistas, encaminhou uma reunião entre eles e a Assessoria Técnica do Legislativo, na qual foi elaborado um documento sobre as alterações no PL 95/2017 requeridas pela categoria. O vereador Nardyello Rocha, presidente da Câmara Municipal, compareceu à reunião de comissões e garantiu que nenhum dos vereadores tem a intenção de prejudicar a categoria, mas somente contribuir na modernização da legislação vigente, que data de 1975.

Os principais pontos questionados pelos taxistas, e que devem ser contemplados por emendas assinadas pela maioria dos vereadores, são: autorização para que a licença possa ser transferida aos familiares de condutor falecido ou que se torne incapaz de exercer a profissão; retirar do texto original artigo que prevê a não renovação da licença dos condutores que cometeram infrações de trânsito consideradas graves e gravíssimas ou ainda foram reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses.

Jadson Heleno convocou nova reunião das comissões para a próxima sexta-feira, quando devem ser dados os pareceres para que a matéria siga em tramitação e possa ser levada a plenário para votação.

210 CONCESSÕES

Segundo dados do IBGE, Ipatinga possui atualmente uma população estimada de 250 mil habitantes, o que representaria a licitação para 210 concessões de licenças de táxi em Ipatinga. Conforme dados divulgados na reunião, aproximadamente 185 profissionais atuam hoje no município. Dentro do processo licitatório, na modalidade técnica e preço, estará prevista pontuação a favor de cada ano de exercício da profissão que for comprovado pelos concorrentes.

O Projeto de Lei 95/2017 estabelece apenas uma permissão por pessoa física ou jurídica, cujos prazos de validade serão de 10 ou 20 anos. No caso da opção pelo prazo menor, o taxista deverá pagar ao Município uma contrapartida de R$ 3 mil, parcelados em até 18 meses, ou R$ 5 mil a serem pagos com veiculação de publicidade da Prefeitura no veículo ou prestação de serviços de táxi ao Município. No prazo de 20 anos, os valores são R$ 6 mil parcelados em 36 meses ou R$ 10 mil com veiculação de publicidade ou prestação de serviços de táxi ao Município.

Os taxistas permissionários, taxistas auxiliares – aqueles que substituem o titular no caso de licença médica ou férias – e os veículos deverão estar inscritos no Cadastro Municipal de Taxistas. Os veículos devem ter no máximo sete anos de uso e possuir laudo de vistoria realizada por empresa credenciada pelo INMETRO. Todos os concorrentes na licitação pública deverão ser moradores de Ipatinga.