Vereador Gualberto apresenta na Câmara o Projeto que implanta a fisioterapia domiciliar

10.08.2017 - Foto PCReis
TIMÓTEO - As comissões internas da Câmara de Timóteo analisaram e liberaram para a pauta de votação da sessão Ordinária do próximo dia 21, o Projeto de Lei 4.033, de autoria do vereador Geraldo Gualberto, que propõe a criação do Programa de Fisioterapia Domiciliar.

O vereador Gualberto é o autor do Projeto de Lei.

Pelo projeto, os pacientes que estiverem por indicação médica, impossibilitados de se deslocarem de suas residências até as clínicas que oferecem serviços de fisioterapia, custeados pelo poder público municipal e que não necessitem de grande aparato de materiais específicos, serão atendidos em suas residências por equipes de saúde pertencentes ao município ou conveniados a ele.

O vereador Gualberto assegura em sua justificativa que no Brasil as políticas sociais voltadas para as pessoas portadoras de deficiência estão asseguradas na Constituição Federal de 1988, porém não foram plenamente implantadas. Assim, os brasileiros portadores de deficiências, permanentes ou transitórias, continuam enfrentando dificuldades de equiparação de oportunidades e de integração social.

O objetivo do projeto é garantir a melhora da qualidade de vida das pessoas que necessitam de tratamentos fisioterápicos e não possuem condições físicas de se deslocar até o Serviço de Fisioterapia do município.

Finalizando, o vereador Geraldo Gualberto entende que, buscando amenizar o sofrimento, tanto dos pacientes quanto das famílias envolvidas, que o atendimento domiciliar para o tratamento fisioterápico seja uma obrigação do poder público e um verdadeiro exercício de cidadania para as pessoas com enfermidades.

O Secretário Municipal de Saúde, César Luz, além de elogiar a iniciativa do PL, disse que envidará esforços para não deixar a lei sem a sua devida regulamentação.

O programa será gratuito, subsidiado pela Prefeitura. As despesas com a execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.