Programa de Apoio Financeiro Escolar é aprovado na Câmara de Fabriciano

08.08.2017 

FABRICIANO - Foi aprovado, por unanimidade, em reunião Ordinária na tarde dessa terça-feira, 8, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei n° 1.839/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Financeiro Escolar- PAFE. O objetivo é repassar recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Adriano Martins.

Na prática, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Lugão, fica instituído, no âmbito da Secretaria de Governança Educacional e do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- FMMDE, o Programa de Gestão financeira para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados a manutenção e desenvolvimento de ensino.

“Os recursos repassados são do orçamento do município e de convênios com a União e Estado, destinados a manutenção do ensino. A verba será repassada trimestralmente direto para as unidades educacionais de ensino Fundamental e Educação Infantil”, disse.

Ainda de acordo com o vereador Luciano Lugão, para receber o repasse, uma série de fatores precisam ser analisados, como o número de alunos de cada instituição, se a escola é de ensino básico ou até o nono ano, onde as demandas são maiores. “Cada dia que passa a escola está mais perto do cidadão, e nada mais justo que o dinheiro seja revertido para a instituição para que ela própria defina o quê e como gastar, o que vai trazer melhorias e dignidade para o âmbito escolar do município” concluiu.

O projeto agora será enviado para o prefeito, que tem até 15 dias para  sancionar.