Ministério Público garante apoio à implantação do SAMU Regional

A 'Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania' tem por objetivo criar uma cultura de urgência e emergência na retaguarda hospitalar, para garantia de acesso e bom atendimento à população.

04.08.2017

IPATINGA - A busca por um sistema integrado de saúde capaz de oferecer maior qualidade na assistência e melhores resultados para a população foi pauta da reunião “Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania” realizada na última quarta-feira (02), no 7º andar da Prefeitura de Ipatinga. Conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO - Saúde) do Ministério Público de Minas Gerais, Gilmar de Assis, o encontro contou com a participação dos promotores de Justiça das Comarcas de Ipatinga e Açucena, Rafael Pureza e Renata Monteiro, respectivamente; representantes da Superintendência Regional de Saúde; técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais de diversas instituições da área, vereadores, secretários e prefeitos de municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales).

Durante a Mediação, foram discutidos os serviços de saúde existentes na microrregião de Ipatinga, bem como estratégias que visem fortalecer a instituição hospitalar-referência e a situação de hospitais públicos da região.

Outros temas abordados foram a regulação de leitos hospitalares (através do sistema SUS Fácil), o atendimento na atenção básica e implementação, na microrregião de Ipatinga, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional. 

Segundo o promotor de Justiça Gilmar de Assis, “mesmo tendo conhecimento dos problemas financeiros do Estado, o Ministério Público fará uma articulação com a Secretaria Estadual de Saúde para que os municípios que compõem o Colar Metropolitano da Região Leste passem a contar com o funcionamento e a operacionalização do SAMU Regional”.

EXIGÊNCIA

Gilmar de Assis ainda acrescentou: “A região possui todos os critérios técnicos necessários para que o instrumento já esteja disponível à população. Nós vamos exigir que o Estado priorize a implementação desse projeto, para garantia desse serviço indispensável ao salvamento de vidas”. 

Ainda segundo o promotor, “em reunião na próxima segunda-feira (07) com técnicos do Estado, o Ministério Público solicitará um cronograma mensal de desembolso de pagamento referente às ações de serviço de Saúde, para que os municípios e prestadores hospitalares tenham como se programar junto aos seus fornecedores. Essa é uma corrente, uma atuação solidária do Ministério Público para que não haja falha em nenhuma das partes, nem da União, nem do Estado e tampouco do município na prestação de serviço à população”, pontuou.

A “Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania” tem por objetivo criar uma cultura de urgência e emergência na retaguarda hospitalar, para garantia de acesso e bom atendimento à população. “Mais importante do que a responsabilização, sem solução dos problemas, é a solução dos problemas com responsabilização coletiva”, destacou o promotor. Além disso, segundo ele, é possível reduzir tensões e, também, diminuir a ocorrência de processos judiciais resultantes de tais confrontos (a chamada judicialização da saúde).

“Nós estamos aqui para juntos organizarmos os fluxos, para sermos mais resolutivos. Temos que vocacionar os hospitais, principalmente os menores. Se o gargalo é ortopedia, vamos vocacionar este hospital para que ele seja referência em ortopedia. Se é cardiologia, vamos investir em cardiologia. Assim fica mais interessante para a população, e ela passará a ser melhor atendida”, destacou o promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do CAO Saúde.

“É importante conhecer a realidade da região. Saber realmente quais os seus maiores problemas na área. Todos os municípios, grandes ou pequenos, têm responsabilidades sobre a gestão da saúde”, completou o chefe da Auditoria do SUS em Minas Gerais, João Batista da Silva.

ATENDIMENTO SOBRECARREGADO

Aproveitando a ocasião, o secretário de Saúde de Ipatinga, Ededwin Windsor, sanou diversas dúvidas e apresentou as grandes dificuldades financeiras que afetam a pasta – também em função do não cumprimento de compromissos pelo Estado –, bem como a necessidade de medidas emergenciais e permanentes para manter os atendimentos oferecidos à população.

Embora seja obrigado a gastar no mínimo 15% de seu orçamento com Saúde, para atender a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município aplica, atualmente, um valor percentual acima do que preconiza a Emenda Constitucional 29, ratificado pela Lei Complementar 141/2012.

“Além da sobrecarga de atendimentos vindos da Urgência e Emergência em virtude do fechamento de hospitais do entorno, existe outro problema em relação ao número de usuários cadastrados no sistema de dados da Saúde em Ipatinga. Nós somos um município que recebe recursos para atendimento a aproximadamente 259 mil habitantes. Entretanto, no sistema de saúde de Ipatinga existem mais de 450 mil usuários cadastrados com endereços da cidade. Esse é um grande desafio e já estamos estudando uma forma de resolver, visando melhorar a qualidade da prestação de serviço à população local”, finalizou Ededwin.