SAÚDE: Projetos de Lei com pedido de urgência são aprovados na Câmara de Fabriciano

21.07.2017

CORONEL FABRICIANO - Nesta sexta-feira, 21, a Câmara dos Vereadores de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, dois projetos de autoria do executivo municipal. O projeto de lei número 2.836/2017, autoriza a abertura de crédito adicional, o que libera verba destinada aos exames laboratoriais do SUS, que estavam paralisados. Já o outro projeto, 2.837/17, confere nova disciplina ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Com a gestão plena do Hospital, foi necessário alterar o Fundo Municipal de Saúde para administrá-lo.

O Presidente da Câmara, Leandro Xingó, atendeu ao pedido dos projetos em caráter de urgência. “São projetos de grande importância para dar a gestão plena para a nossa cidade e resolver os problemas dos exames laboratoriais”, disse. Líder do governo na Câmara, o vereador Luciano Lugão, avaliou os projetos e parabenizou o prefeito. “Saúde é vida, os projetos que foram aprovados hoje são para melhorar a saúde de Coronel Fabriciano, o prefeito e toda administração estão de parabéns”.

As contratações que eram feitas pelo Estado, passam a ser de responsabilidade da administração.  “Isso é importante para o município, porque agora ele tem legalidade para contratar prestadores de saúde em todo o seu território”, concluiu o Secretário de Governança de Saúde, Ricardo Cacau.

Hospital Dr. José Maria Morais

De acordo com o Secretário Ricardo Cacau, a decisão da administração municipal de assumir a gestão do Hospital foi fundamental para a Saúde da cidade e região. “O financiamento é público, Estadual e Federal. O Estado fez a cessão do imóvel e dos bens à prefeitura, que a partir de agora tem gestão plena sobre a unidade e todos os recursos da saúde destinados ao município”, explicou.

A instituição continuará a ser mantida com recursos do Governo Federal, através do SUS, com investimentos em torno de R$500.000,00 e com o Estado, por meio de convênio de custeio no valor de R$1.080.000. O Hospital Dr. José Maria Morais está funcionando com uma nova estrutura.