Prefeitura de Timóteo faz rigorosa vistoria no transporte escolar
17.07.2017
TIMÓTEO - Nesta
segunda-feira (17), a Prefeitura de Timóteo, por meio da Gerência de Trânsito
da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, iniciou a vistoria do
transporte escolar referente ao segundo semestre. Os permissionários do serviço
têm até o dia 04 de agosto para agendarem a vistoria, que é realizada de
segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 10h, no pátio da secretaria (Rua
Gardênia, nº 41, bairro Primavera).
O
agendamento deve ser feito pelo telefone 3847 47 87. A vistoria é um
procedimento obrigatório que visa garantir a segurança do transporte escolar.
São avaliados itens como sistemas elétrico e mecânico, pneus, suspensão e
direção, além da documentação do veicular. Os proprietários que não fizerem a
vistoria estão sujeitos à multa e até mesmo ao cancelamento da permissão de
transporte escolar. As vans escolares que atendem as condições de segurança
recebem um selo certificando a aprovação na vistoria.
No
primeiro semestre, das 117 vans cadastradas no município, 71 participaram da vistoria, sendo que 55
obedeceram aos critérios estabelecidos. Os proprietários das vans que não
compareceram já foram notificados oficialmente tendo prazo até 31 de julho para
procurarem o Setor de Trânsito e se adequarem às exigências legais, sob pena de
abertura de processo administrativo para cancelamento da permissão de prestação
do serviço. Os 16 que não foram aprovados pela vistoria em função da idade de
uso do veículo também já foram notificados e terão a permissão cancelada, após
o respectivo processo administrativo, se não apresentarem veículos mais novos.
A Gerência de
Trânsito da Prefeitura de Timóteo alerta que os permissionários irregulares
estão infringindo Código de Trânsito Brasileiro e o Decreto Municipal que
regulamenta o serviço no município. Entre os itens previstos em lei que não
estão sendo cumpridos está utilização de veículo sem portar a autorização para
condução de escolares e a utilização de veículos com mais de 13 anos de
fabricação para vans com até 16 lugares e 18 anos para veículos acima de 16
lugares. Após o período de vistoria, a Prefeitura intensificará a fiscalização
do transporte escolar.
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