PAUTA DEFINIDA: Vereadores liberam projetos que serão votados na segunda-feira

11.07.2017 

TIMÓTEO - Os vereadores da Câmara de Timóteo participaram na tarde desta terça-feira (11), de uma reunião de comissão conjunta para deliberar sobre os projetos que entrarão na pauta de votação da próxima segunda-feira (17), durante sessão Ordinária da Casa Legislativa.

Entre as proposições que serão apreciadas em primeira votação estão o projeto de lei n° 4.024, do presidente da Mesa Diretora, Adriano Alvarenga (PMB) que estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal sobre o serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento e o PL n° 4.018 de autoria do vereador Luiz Perdigão (PP), que institui a Semana da Mão Certa, que visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município.

Também passaram pela comissão os projetos de lei n° 4.033, que “dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Domiciliar, no âmbito do município de Timóteo”; PL n° 4.032, que declara de utilidade pública a Associação de Karatê Bem Estar Social, e o projeto nº 3.986, que dispõe sobre a gratuidade no uso de vagas de estacionamento veicular no âmbito do município para idosos e portadores de deficiência, todos de autoria do vereador Geraldo Gualberto (PSDB).

Na próxima sessão Ordinária, vão ainda figurar na pauta de votação, os projetos de lei n° 4.027, que “institui o prêmio Escola Verde Vida” aos estabelecimentos de ensino da rede municipal que promovem campanhas com atividades em prol do meio ambiente, de autoria do vereador Moacir de Castro (PSDB); e o PL n° 4.029, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, de autoria da vereadora Pastora Sônia (PP).

Além dos projetos de lei, foi discutido ainda um projeto de resolução de n° 444, que altera o Regimento Interno da Câmara, no que se refere à apresentação de requerimentos pelos vereadores.