MARCO REGULATÓRIO: Assistência orienta entidades sobre mudanças na prestação de contas
IPATINGA - Na quarta-feira (5), Técnicos da Secretaria de Assistência Social de Ipatinga foram ao plenário da Câmara de Vereadores, para um encontro de trabalho com representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município que mantêm Termo de Colaboração junto à pasta nas áreas de proteção social básica, média e de alta complexidade.
O objetivo foi entregar o manual e formulários de prestação de contas, orientando sobre as mudanças determinadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), que entram em vigor este mês. Há novidades na prestação de contas mensal e anual efetuada por estas entidades, relativa aos serviços prestados dentro da parceria existente com a prefeitura.
As novas regras exigem que a Administração publique nos meios oficiais de divulgação os valores aprovados anualmente para investimento em parcerias, bem como a relação de todas as parcerias celebradas nos últimos cinco anos. Também é exigido que a entidade dê publicidade em seu site acerca de todas as parcerias celebradas com o Poder Público.
Em função destas adequações, em Ipatinga haverá uma plataforma eletrônica que deve ser disponibilizada em breve, possivelmente neste segundo semestre. Por meio dela a população poderá acompanhar de perto quanto é investido e como são gastos os recursos aplicados nas entidades assistenciais.
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