Câmara de Timóteo aprova por 13 votos em primeiro turno, o Projeto que beneficia Idosos e Deficientes
17.07.2017
TIMÓTEO - Nesta segunda-feira (17), durante sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, foi aprovado em primeiro turno por 13
votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei de autoria do vereador
Geraldo Gualberto (PSDB), que beneficia diretamente os Idosos e Deficientes
Físicos proprietários de veículos, no que se refere ao estacionamento Rotativo
Faixa Azul do Centro Comercial da Alameda 31 de Outubro. Votaram favoráveis ao
PL os vereadores Raimundinho, José Fernandes, Wladimir Careca, Pastora Sônia,
Zizinho, Nanico, Geraldo Gualberto, Tibata, Binha, Alexandre Maria, Luiz
Perdigão, Ivair Guimarães e Professor Diogo. O vereador Moacir de Castro absteve
da votação. O Projeto ainda depende de duas votações para se tornar lei na
cidade.
Os benefícios
O projeto prevê o estacionamento veicular em qualquer vaga do
Faixa Azul para Idosos e Deficientes, devidamente credenciados pelo setor de
Trânsito da Prefeitura, pelo mesmo tempo de outros usuários, sem prejuízos para
a concessionária.
A intenção do PL segundo explicou Geraldo Gualberto, é o de
corrigir as distorções lesivas aos interesses das duas classes nele indicada,
no que diz respeito à falta de fiscalização da ocupação das poucas vagas
demarcadas no Centro Comercial.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
a) Projeto de Lei nº 3.986,
de 16 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a gratuidade no uso de
vagas de estacionamento veicular no âmbito do Município para idosos e
Portadores de deficiência”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
b) Projeto de Lei nº 4.018, de 1º de junho de 2017, que “Institui a “SEMANA NA MÃO CERTA” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
b) Projeto de Lei nº 4.018, de 1º de junho de 2017, que “Institui a “SEMANA NA MÃO CERTA” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
c) Projeto de Lei nº 4.024, de 20 de junho de
2017, que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço
de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga;
d) Projeto de Lei nº 4.027, de 03 de julho de 2017, que “Institui o prêmio “Escola Verde Vida” às escolas municipais que promovam campanhas com atividades em prol do meio ambiente”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
e) Projeto de Lei nº 4.029, de 03 de julho de 2017, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
f) Projeto de Lei nº 4.032, de 03 de julho de 2017, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Karatê do Bem Estar Social”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
g) Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
h) Projeto de Lei nº 3.982, de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
i) Projeto de Lei nº 4.019, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a correção dos salários atrasados dos servidores municipais, na forma que menciona”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
j) Projeto de Lei nº 4.021, de 20 de junho de 2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.548, de 25/05/2017, que “Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública, localizada no Bairro Vila dos Técnicos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
k) Projeto de Lei nº 4.023, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do programa “Bairro Limpo” e dá outras providências” de autoria do Vereador Alexandre Maria;
d) Projeto de Lei nº 4.027, de 03 de julho de 2017, que “Institui o prêmio “Escola Verde Vida” às escolas municipais que promovam campanhas com atividades em prol do meio ambiente”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
e) Projeto de Lei nº 4.029, de 03 de julho de 2017, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
f) Projeto de Lei nº 4.032, de 03 de julho de 2017, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Karatê do Bem Estar Social”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
g) Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
h) Projeto de Lei nº 3.982, de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
i) Projeto de Lei nº 4.019, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a correção dos salários atrasados dos servidores municipais, na forma que menciona”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
j) Projeto de Lei nº 4.021, de 20 de junho de 2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.548, de 25/05/2017, que “Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública, localizada no Bairro Vila dos Técnicos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
k) Projeto de Lei nº 4.023, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do programa “Bairro Limpo” e dá outras providências” de autoria do Vereador Alexandre Maria;
l) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.025, de 20 de
junho de 2017, que “Assegura às pessoas com deficiência motora incapacitante,
vacinação diferenciada domiciliar e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga;
m) Projeto de Lei nº 4.025, de 20 de junho de 2017,
que “Assegura às pessoas com deficiência motora incapacitante, vacinação
diferenciada domiciliar e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga;
n) Projeto de Resolução nº 444, de 03 de julho de
2017, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que 'Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências' ”, de autoria dos Vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto e Ivair Guimarães;
o) Redação Final do Projeto de Lei nº 4.016, de 1º
de junho de 2017, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de inscrição
em concursos públicos e processos seletivos e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
p) Redação Final do Projeto de Lei nº 4.017,
de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, por
parte de empresas contratadas pela Administração, de redes de proteção durante
os serviços de roçadas e capina e dá outras providências”; de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade;
q) Redação Final do Projeto de Lei nº 4.020, de 1º
de junho de 2017, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha;
r) Redação Final do Projeto de Resolução nº
442, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição da Galeria de
Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
s) Redação Final do Projeto de Resolução nº
443, de 20 de junho de 2017, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de
29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora”.
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