Câmara aprova projetos do Executivo que integram o programa “Pacto por Ipatinga”

10.07.2017

IPATINGA - Quinze projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados, nesta segunda-feira (10), pela Câmara Municipal de Ipatinga, em segunda votação e redação final. A reunião extraordinária teve início às 14h e foi encerrada após as 18h, havendo muitos debates em torno das diversas emendas apresentadas às proposições.

Boa parte dos projetos votados nesta segunda-feira integra o programa “Pacto por Ipatinga”, lançado na última semana pela Prefeitura Municipal. O PL 062/2017, por exemplo, institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Ipatinga. O objetivo é oferecer incentivo fiscal para as empresas que venham a se instalar no município. Quanto maior o número de empregos gerados, maiores serão os descontos de tributos.

Já o PL 064/2017, também aprovado, dispõe sobre a criação do Programa Ipatinga Segura. Conforme o texto, os cidadãos ou empresas que instalarem câmeras de vigilância que gravem imagens nas áreas externas de seus imóveis, como calçadas e vias públicas, receberão abatimentos no IPTU. As imagens deverão ser disponibilizadas num sistema integrado de controle e vigilância, garantindo maior segurança à população.

Na área da limpeza urbana, o PL 066/2017 cria o Programa Nosso Bairro Limpo, segundo o qual moradores dos bairros que se empenharem na erradicação de focos de dengue e contribuírem para a eliminação de depósitos de entulho nas calçadas e vias públicas também receberão abatimento no IPTU. Em casos de desobediência às normas estabelecidas, o munícipe deverá ser notificado e passará a arcar com os custos da limpeza no local onde tenha descartado entulhos e resíduos de forma irregular.

Mototaxistas

Os serviços de táxi, mototáxi, food truck, funerária e cemitério também foram alvo dos projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. De acordo com o Executivo, o objetivo desses projetos é reordenar e regularizar os serviços. “A ideia não é que eles sejam eliminados, mas organizados e sujeitos ao Código de Posturas Municipal”, alega a Prefeitura Municipal.

Diversos profissionais que atuam como mototaxistas em Ipatinga acompanharam as votações nesta segunda-feira. Eles protestaram contra a criação das várias taxas que foram inseridas pela Prefeitura nas proposições. As emendas apresentadas reduziram o valor de algumas dessas taxas e alteraram outras exigências que constavam no texto original do projeto de lei.

O presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, destacou que o Legislativo cumpriu o seu papel ao buscar o equilíbrio entre a proposta do Poder Executivo e as reivindicações dos mototaxistas. “Nós estivemos totalmente abertos ao diálogo, recebemos os representantes da categoria e apresentamos algumas emendas para reduzir os impactos da regularização da atividade. Cumprimos o nosso dever como legisladores, buscando mitigar os efeitos das alterações propostas na lei”.