NOTA DE ESCLARECIMENTO: Estado passa o imóvel do antigo São Camilo para a Prefeitura de Coronel Fabriciano.

09.06.2017

1. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que realizou a cessão do imóvel onde funciona o Hospital José Maria Morais (antigo São Camilo) para a Prefeitura de Coronel Fabriciano. Todo o processo foi realizado com a maior celeridade possível, seguindo os ritos da administração pública. O termo de cessão de uso do imóvel foi publicado no diário oficial de 01/06/2017.
2. A não continuidade do contrato com a instituição São Camilo, deveu-se ao fato da inexistência de instrumento legal que viabilizasse a prorrogação desse contrato. Informamos, ainda, que se encontra em andamento o processo de plenagem ( habilitar o município para ter gestão plena de seus serviços de saúde) pelo município de Coronel Fabriciano, conforme publicação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2489 de 17/05/2017.
3. Para garantir a sustentabilidade financeira, nesse momento de transição para gestão municipal dos prestadores (plenagem), a SES-MG, em comum acordo com a administração municipal, está realizando o repasse de recursos para prefeitura do Município de Coronel Fabriciano. Dessa forma, foi publicado no dia 02/06/2017 a Resolução de nº 5759, que autoriza em caráter excepcional e transitório até o início dos feitos financeiros advindos da plenagem do município, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo município de Coronel Fabriciano. O pagamento da primeira parcela dessa resolução já está sendo processado pela SES-MG.    
4. Em relação ao Hospital Vital Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que os pagamentos foram feitos com regularidade até o mês de março. Os pagamentos que estão pendentes são referentes ao mês de competência maio que é pago em junho. Informamos, também, que existe um contrato em vigência que garante a manutenção das ações e serviços de saúde e que às 14h52, do dia 09 de junho de 2017, foi realizada comunicação oficial à SES-MG, por parte da Sociedade São Camilo, de que os atendimentos seguirão de forma limitada, onde apenas os pacientes classificados com as cores laranja e vermelho serão atendidos.  
5. A SES-MG tem mantido tratativas com a administração municipal, porém não houve nenhuma comunicação oficial por parte do município de Timóteo à SES-MG sobre a finalidade do Decreto que declara a situação de emergência no município.