Hilário decreta situação de emergência na saúde para preservar o atendimento dos Timotenses

31.05.2017

TIMÓTEO - A Prefeitura de Timóteo decretou situação de emergência no município, em razão da desassistência em saúde provocada pelo fechamento do Hospital São Camilo, em Coronel Fabriciano, e possível paralisação do Hospital Vital Brazil. O decreto nº 4.895 foi assinado na manhã desta quarta-feira pelo prefeito de Timóteo, Dr. Geraldo Hilário Torres, após a ocorrência de dois óbitos no Centro de Saúde João Otávio, localizado no bairro Olaria em Timóteo. “Temos que agir para garantir a assistência à saúde prevista constitucionalmente e impedir a ocorrência de novos óbitos decorrentes da desassistência em saúde provocada pelo fechamento e eventual paralisação das instituições hospitalares”, argumenta o prefeito.

Prefeito Geraldo Hilário e o secretário de Saúde Cézar Luz.

O decreto declara situação de emergência no âmbito da saúde pública, em razão da desassistência hospitalar no município de Timóteo, pelo período de 180 dias, provocada pela paralisação de atendimento no Hospital São Camilo e a iminente paralisação do Hospital Vital Brazil. Fica designada a Secretaria Municipal da Saúde de Timóteo como coordenadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito municipal.

Segundo dados ofertados pela SES em 30/05/2017, nesta região, há necessidade de 107 (cento e sete leitos) hospitalares, sendo 41 Enfermarias, 7 Neurológicas, 14 Cardiologias, 20 Ortopédicos, 6 Maternos Infantil, 1 UTI Neo /Pediatra, 18 UTI Adultos. “Infelizmente não há vagas para as eventuais internações no Sistema”, informa Dr. Hilário, frisando que, na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, não resta alternativa ao governo municipal senão agir preventiva e tempestivamente na busca de parcerias e medidas acauteladoras.

Conforme o decreto compete a Secretaria de Saúde planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a Situação de Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; articular-se com os gestores federais e estaduais acerca do problema; encaminhar ao Prefeito, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a Situação de Emergência e as ações administrativas em curso; divulgar à população as informações relativas à Situação de Emergência; propor e autorizar, de forma justificada, a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na situação de emergência.

A Secretaria Municipal da Saúde fica autorizada a requisitar pessoal e/ou equipamentos dos diversos órgãos da Administração Municipal e oferecer tratamento médico adequado à população. Para a efetivação dessas medidas, haja vista a necessidade do desenvolvimento de ações emergenciais, poderá, ainda, ser efetuada a contratação temporária de pessoal, a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

Justificativa

                 

A declaração de situação de emergência foi tomada considerando vários fatores, principalmente o fato de que o Hospital São Camilo, de Coronel Fabriciano, fechou as portas para novos atendimentos na data de 29/05/017 e da ameaça de paralisação do Hospital Vital Brasil. “O fechamento da unidade hospitalar de Fabriciano e a possível paralisação do Hospital Vital Brazil em Timóteo, são elementos capazes de provocar a perda de vidas no município de Timóteo, que não terão unidade hospitalar para receber atendimento médico”, justifica o prefeito.

No decreto, Geraldo Hilário cita também o fato do município não possuir não possuir gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde) e de que o Sistema de Saúde de Timóteo foi projetado de forma regional, sendo que os pacientes de trauma leve seriam encaminhados ao Hospital São Camilo, bem assim os pacientes encaminhados de clínica médica, ao passo em que os pacientes de trauma grave, bem como os pacientes de ginecologia e maternidade encaminhados ao Hospital e Maternidade Vital Brazil em Timóteo.

Conforme anunciado à imprensa pelo Dr. Maicon Reis, advogado do corpo clínico do Hospital Vital Brasil, que esta unidade Hospitalar irá a partir do próximo dia 10, atender somente pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester como Laranja e vermelho, o que significa muito urgente e emergência. Antes mesmo do fechamento do Hospital São Camilo em Coronel Fabriciano já havia um déficit de leitos para transferência dos pacientes que necessitam de internação.

Por outro lado, o Centro de Saúde João Otávio (CSJO) é uma unidade de saúde que se diferencia das demais Unidades Básicas de Saúde de Timóteo por funcionar 24h, atender demandas espontâneas ou encaminhamentos das demais Unidades Básicas de Saúde, submetendo os pacientes à classificação de risco – Protocolo de Manchester - e por ter estrutura de apoio diagnóstico como exame de imagem (RX), eletrocardiograma e exames de análises clínicas. Possui apenas 8(oito) leitos de observação adultos e 3(três) leitos de observação pediátricos.

“Por não termos gestão plena do SUS, o Centro de Saúde João Otávio (CSJO) é mantido com recursos exclusivos de nossa municipalidade”, expõe Hilário, acrescentando que a unidade não conta com estrutura hospitalar apta a prover o tratamento de pacientes graves, sendo sua missão estabilizar o paciente e encaminha-lo às unidades hospitalares da rede pública.

Outro problema apontado pelo prefeito é o fato de que tem se tornado comum que, por falta de leitos na rede hospitalar pública, pacientes que necessitam de internação permaneçam por mais de doze horas na Unidade de Saúde João Otávio, aguardando transferência para hospital. A íntegra do decreto está publicada no site da Prefeitura de Timóteo (www.timoteo.mg.gov.br).