Fabriciano elimina burocracia na liberação de obras

19.05.2017 

FABRICIANO - A Prefeitura de Coronel Fabriciano acabou com a burocracia na liberação de projetos da construção civil graças a uma lei que começou a funcionar este mês. A Lei 2.803/2017, de autoria do executivo, foi aprovada na câmara em abril deste ano e possibilita que os alvarás sejam liberados em 5 dias. Pra se ter uma ideia dos benefícios da lei, há projetos de construção, baseados na legislação passada, parados na prefeitura à espera de alvará há até quatro anos.

A inovação foi possível com a implantação da Aprovação de Responsabilidade Imediata (ARI), que permite ao proprietário do imóvel, o responsável técnico da obra ou o autor do projeto, em conjunto, assinar e assumir a responsabilidade, atestando que a elaboração do projeto e a execução da obra estão compatíveis com as legislações vigentes do município. 

O Secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, ressalta que o município não está se eximindo da fiscalização e das exigências que garantem respeito às leis e normas técnicas, mas facilitando os processos para que o investidor não fique refém da burocracia. “Nós executamos uma análise macro dos parâmetros mínimos exigidos pelo Plano Diretor no que compete à questão urbanística, não eximindo às penalidades por irregularidade apontadas durante a obra”, disse.

A criação da ARI foi discutida amplamente com o setor da construção civil antes de ser levada ao legislativo. Por ordem do prefeito, a Secretaria de Governança Urbana e Planejamento se debruçou sobre a ideia que visava destravar as autorizações de novas construções e gerar mais empregos na cidade. A Prefeitura promoveu uma audiência e apresentou aos construtores, engenheiros e corretores a proposta de desburocratizar os alvarás. A aceitação foi imediata e o projeto de lei encaminhado à câmara em tempo recorde.

A Aprovação de Responsabilidade Imediata é destinada aos projetos de construção de edificações de pequeno porte com área de até 750 metros quadrados. A expectativa é de que a população seja beneficiada em um curto espaço de tempo, pela agilidade e pelo maior número de alvarás emitidos. O prefeito, Doutor Marcos Vinicius, diz que a ARI é uma solução imediata para as várias construções paradas em Coronel Fabriciano, por conta da burocracia. “Mas é mais do que isso. Nós estamos gerando empregos e em breve a população vai sentir isso porque as vagas de trabalho vão começar a surgir na medida em que as obras forem planejadas e iniciadas no tempo certo, sem atrasos. Todo mundo vai ser beneficiado, inclusive as construtoras que vão reassumir seus projetos para construção, fomentando a economia do município, resumiu.